Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2008/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   218.210,00   218.210,00   26.687,61   190.595,65   87,35
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.623,00   45.623,00   3.268,03   41.867,97   91,77
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   35.000,00   35.000,00   2.878,99   37.539,93   107,26
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   500,00   500,00   143,58   291,81   58,36
Dívida Ativa do IPTU   7.123,00   7.123,00   150,89   2.589,08   36,35
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   94,57   1.447,15   48,24
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   7.321,74   63.931,34   75,21
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   7.321,74   63.931,34   75,21
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.787,00   22.787,00   3.737,71   24.572,31   107,83
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.000,00   22.000,00   3.723,14   24.529,78   111,50
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   14,57   42,53   42,53
Dívida Ativa do ISS   492,00   492,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   195,00   195,00   -      -      -   
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   12.360,13   60.224,03   92,94
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   12.360,13   60.224,03   92,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.001.216,01   5.001.216,01   884.755,77   4.632.490,22   92,63
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   591.951,04   3.246.760,57   92,76
2.2-Cota-Parte ICMS   1.377.776,01   1.377.776,01   268.280,49   1.274.964,61   92,54
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   30.000,00   30.000,00   3.389,64   16.948,20   56,49
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   42.000,00   42.000,00   8.175,11   38.002,94   90,48
2.5-Cota-Parte ITR   11.440,00   11.440,00   10.295,46   12.211,30   106,74
2.6-Cota-Parte IPVA   40.000,00   40.000,00   2.664,03   43.602,60   109,01
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   5.219.426,01   5.219.426,01   911.443,38   4.823.085,87   92,41  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   82.500,00   82.500,00   14.007,96   60.872,10   73,78
4.1 - Transferências do Salário-Educação   41.500,00   41.500,00   6.058,92   31.214,44   75,22
4.2 - Outras Transferências do FNDE   41.000,00   41.000,00   7.949,04   29.657,66   72,34
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   34.000,00   34.000,00   6.581,85   33.482,71   98,48
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   116.500,00   116.500,00   20.589,81   94.354,81    
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   515.000,00   515.000,00   161.527,64   846.344,27   164,34
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    361.427,00   361.427,00   108.504,54   595.130,88   164,66
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    142.294,50   142.294,50   49.175,81   233.701,01   164,24
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    3.090,00   3.090,00   621,32   3.106,60   100,54
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    4.326,00   4.326,00   1.498,50   6.965,95   161,03
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    875,50   875,50   1.372,34   1.627,60   185,91
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    2.987,00   2.987,00   355,13   5.812,23   194,58
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   519.000,11   519.000,11   81.425,09   425.181,92   81,92
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   515.000,00   515.000,00   80.153,98   421.318,57   81,81
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.000,11   4.000,11   1.271,11   3.863,35   96,58
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -81.373,66   -425.025,70    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   442.086,00   446.452,27   68.775,84   330.508,96   74,03
12.1-Com Educação Infantil   41.586,00   41.586,00   6.531,48   32.551,30   78,27
12.2-Com Ensino Fundamental   400.500,00   404.866,27   62.244,36   297.957,66   73,59
13-OUTRAS DESPESAS   476.065,00   480.065,00   26.304,12   42.738,71   8,90
13.1-Com Educação Infantil   8.850,00   21.690,00   4.337,90   9.478,98   43,70
13.2-Com Ensino Fundamental   467.215,00   458.375,00   21.966,22   33.259,73   7,26
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   918.151,00   926.517,27   95.079,96   373.247,67   40,29
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   77,73
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.304.856,50   1.304.856,50   227.860,85   1.205.771,47   92,41
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   50.436,00   63.276,00   10.869,38   42.030,28   66,42
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   50.436,00   63.276,00   10.869,38   42.030,28   66,42
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      -      -      -     
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.351.195,00   1.478.471,27   276.620,59   844.859,57   57,14
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   867.715,00   863.241,27   84.210,58   331.217,39   38,37
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   483.480,00   615.230,00   192.410,01   513.642,18   83,49
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.401.631,00   1.541.747,27   287.489,97   886.889,85   57,52
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -425.025,70
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   8.366,27
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   3.863,35
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -412.796,08
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   26,95
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   41.500,00   41.500,00   6.511,05   31.213,18   75,21
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   75.000,00   75.000,00   12.491,16   61.321,93   81,76
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   116.500,00   116.500,00   19.002,21   92.535,11   79,43
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   1.518.131,00   1.658.247,27   306.492,18   979.424,96   59,06
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   8.366,27
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   421.318,57
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   372.612,21
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   3.863,35
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   60.935,98
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
   Olyntho Fiorin              Rudinei Gomes Rodrigues            Adriana Koller Höring                 Adriana Cristine Mäger      
Prefeito Municipal              Secretário da Fazenda          Contadora CRC/RS 56.893                Controlador Interno