Portaria Nº 212/2025 - Designa Servidor a Responsabilizar-se por Setor - LGPD e SIC/Ouvidoria

Encarregado

Alfredo Horing - CPF 474.***.***-**

Tel Contato LGPD:(55) 99638-4432

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Termo de Responsabilidade Pelo Uso e Compartilhamento de Dados com Terceiros

Termo de Consentimento

Decreto 5.441 - Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Poder Executivo do Município de Nova Ramada/RS

Norma Técnica Nº 01/2026 - Contratos

Norma Técnica Nº 02/2026 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo

Norma Técnica Nº 03/2026 - Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social (CRAS)

Norma Técnica Nº 04/2026 - Servidores Responsáveis Pelo Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR)

Norma Técnica Nº 05/2026 - Diretrizes Para Utilização dos Sistemas Informatizados, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Ramada/RS

Plano Municipal de Gestão e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação e de Dados Pessoais

Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Politica de Segurança da Informação – PSI

Plano Municipal Capacitação Em Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Política dos Direitos do Titular de Dados Pessoais

Política Municipal de Classificação da Informação

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Endereço:
Av. Gustavo König, nº 95, Centro, Nova Ramada/RS

Cep: 98758000

Fone: (55) 99732-1064

E-mail: gabinete@novaramada.rs.gov.br

Horário de funcionamento:
08h às 12h e 13h às 17h

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