O padrão remuneratório é a tabela ou estrutura oficial que determina o salário-base e as faixas de progressão financeira de cada cargo ou função em uma instituição. Ele serve para organizar o quadro de pessoal, garantindo transparência, hierarquia e equidade na remuneração.

Ele é composto fundamentalmente pelos seguintes elementos:

• Salário-base: O valor inicial pago para o cargo, sem acréscimo de adicionais, gratificações ou benefícios. Todo servidor inicia na classe “A” que seria o valor inicial pago pelo cargo.

• Progressão (níveis e classes): O mecanismo de crescimento. O padrão remuneratório é dividido em níveis ou referências que representam os aumentos salariais dentro do mesmo cargo. Representado pelas Classes: A, B, C e D, sendo esta última e final de carreira, regulamentado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (https://leismunicipais.com.br/a1/plano-de-cargos-e-carreiras-nova-ramada-rs)

Já o Plano de Carreira do Magistério Público do Município estabelece progressão, iniciando pela classe A até a classe E, regido pela LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2009 (https://leismunicipais.com.br/a1/plano-de-cargos-e-carreiras-do-magisterio-nova-ramada-rs)

Valor vigente e atualizado da Remuneração dos Cargos e funções do Município (colocar Decreto Executivo nº 5.597 de 28 de abril de 2026.) https://www.novaramada.rs.gov.br/images/documents/decretos/2026/decreto-2026-5597.pdf